Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual. Homicídio tentado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência.

1 - Se a sentença de pronúncia, fundamentadamente, se limita a demonstrar as razões do convencimento do magistrado, acerca da existência do crime (materialidade) e de indícios veementes de ser o ora paciente o autor dos fatos (autoria), tudo nos termos do CPP, art. 408 (atual art. 413), não há falar em excesso de linguagem.... (Continua)