Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão e obscuridade. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada.

1 - A ofensa ao CPC, art. 535 não se configura no caso de o Tribunal de origem julgar satisfatoriamente a lide, solucionando a questão dita controvertida tal como lhe foi apresentada.... (Continua)