Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito processual civil. Interposição de recurso especial antes do julgamento dos embargos infringentes. Ratificação ou reiteração. Ausência. Intempestividade. Precedentes.

1 - O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração ou dos embargos infringentes, mesmo que opostos pela parte contrária, é prematuro, uma vez que ainda não esgotada a jurisdição do Tribunal de origem, motivo pelo qual deve ser reiterado ou ratificado após a intimação do acórdão dos declaratórios ou dos infringentes. Precedentes da Corte Especial.... (Continua)