Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e administrativo. Bloqueio dos ativos financeiros. Bancos depositários. Correção monetária. Período anterior à transferência dos ativos para o banco central do brasil.Responsabilidade. Matéria decidida pela 1ª seção, no REsp 1.070.252/sp, min. Luiz fux, DJE de 10/06/2009, julgado sob o regime do CPC, art. 543-CSucumbência. Modificação. Impossibilidade.Agravos regimentais desprovidos.