Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes. Desnecessidade. Violação ao art. 1.723 do cc não configurada. Partilha. Imóvel adquirido com recursos provenientes do salário do varão. Sub-Rogação. Violação ao art. 1.659, II, do cc.

1 - É pacífico o entendimento de que a ausência de coabitação entre as partes não descaracteriza a união estável.... (Continua)