Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Omissão. Inocorrência. Ausência de fundamentação. Não configuração. Erro material. Existência. Inviabilidade de utilização de regra de experiência em detrimento de prova técnica. Matéria preclusa.

1 - Não configura omissão, nos embargos de declaração, a ausência de manifestação acerca de todos os dispositivos tidos pelos embargantes como violados, uma vez que, consoante entendimento pacífico nesta Corte, o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão. ... (Continua)