Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Embargos à execução. Cheque. Causa debendi. Dissídio jurisprudencial. Ausência. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Presume-se a autonomia e independência do cheque frente à relação jurídica na qual teve origem, sendo possível, excepcionalmente, a investigação da causa debendi e o afastamento da cobrança quando verificado que a obrigação subjacente claramente se ressente de embasamento legal. Precedentes.... (Continua)