Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Interrogatório. Ausência de entrevista reservada com o defensor. Não comprovação. Ausência de demonstração de eventual prejuízo. Ordem denegada.

1 - Não há se falar em nulidade por ausência de entrevista reservada entre o paciente e seu defensor, por ocasião do interrogatório, quando não se demonstra nos autos ter-lhe sido tolhido este direito.... (Continua)