Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Omissão no aresto estadual. Inexistência. Ausência de prequestionamento. Fundamentos da decisão monocrática inalterados.

I - O Aresto recorrido não traz quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo.... (Continua)