Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Roubo com emprego de arma e em concurso de pessoas (absolvição pela sentença). Condenação (acórdão). Pretensão de restabelecimento da absolvição (recurso especial). Revolvimento do conjunto fático probatório (Súmula 7). Processo (julgamento adiado). Nova intimação (falta). Nulidade (ausência).

1 - Na espécie, para modificar o acórdão que considerou suficientes as provas para a condenação, necessário seria o revolvimento dos elementos fático probatórios que levaram o Tribunal de origem a reformar a sentença absolutória. Aplicável, pois, a Súmula 7.... (Continua)