Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração. Interposição em face de decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe pedido de reconsideração de decisão colegiada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote