Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Omissão. Inexistência. Questão julgada sob o rito dos recursos repetitivos. Trânsito em julgado do acórdão. Desnecessidade. Matéria há muito pacificada no STJ. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando «houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; « ou «for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. « (CPC, art. 535).... (Continua)