Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Abstenção do uso do nome. Omissão. Reconvenção. Inexistência.
1 - Julgada procedente a ação, a reconvenção foi desde logo tida por improcedente. Afastada a procedência em face do reconhecimento da prescrição, a Corte de origem deve apreciar a reconvenção, sob esse novo prisma.... ()
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