Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Acórdão recorrido. Fundamento constitucional. Recurso extraordinário. Ausência. Súmula 126/STJ.

1 - Não se conhece do recurso especial, quando o Tribunal de origem não se pronuncia sobre a matéria de direito alegada neste apelo, nos termos da Súmula 211/STJ.... (Continua)