Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Tributário. Embargos de declaração em recurso especial. Inversão dos ônus de sucumbência. Honorários. Omissão. Existência. Pis. Cofins.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material.... (Continua)