Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de divergência. Agravo regimental. Embargos de declaração. Omissões inexistentes. Procrastinação. Multa. Cpc/2015, art. 538, parágrafo único.

Não encontradas quaisquer omissões no acórdão recorrido, rejeitam-se embargos com caráter infringente e procrastinatório, com imposição de multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.... (Continua)