Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação indenizatória. Recurso especial. Pílula anticoncepcional microvilar. Gravidez. Súmula STJ/7. Decisão agravada. Manutenção.

I - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à gravidez decorrer do uso do anticoncepcional microvilar, que não continha o princípio ativo decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7.... (Continua)