Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.1342.8619

1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental não conhecido. Ausência de procuração. Pedido de reconsideração. Acórdão turmário. Incabível. Recurso correto de embargos de declaração. Fundamento do regimental inatacado. Pedido não conhecido.

I - É incabível pedido de reconsideração em face de acórdão Turmário, pois correto seria a oposição do recurso de embargos de declaração.... ()

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