Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Omissão não configurada. Fornecimento de água. Suspensão do serviço em virtude de débitos antigos. Impossibilidade.
1 - Não há falar em omissão na prestação jurisdicional oferecida pela instância de origem, pois o Tribunal examinou as teses que se faziam necessárias, apresentando fundamentação adequada e suficiente ao deslinde da controvérsia.... ()
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