Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Acórdãos paradigmáticos. Substratos fáticos diversos. Descabimento.
I - Possuindo os acórdãos confrontados substratos fáticos diversos, inexiste o alegado dissídio jurisprudencial a amparar os embargos de divergência opostos.... ()
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