Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado e formação de quadrilha ou bando armado. Excesso de prazo para formação da culpa. Complexidade do feito e elevado número de réus. Ordem denegada.

1 - A arguição de excesso de prazo, segundo pacífico magistério jurisprudencial deste Superior Tribunal, deve ser aferida dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar o trâmite da ação penal.... (Continua)