Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ausência de representação processual no segundo grau de jurisdição. CPC, art. 13. Vício sanável. Intimação para regularizar.

1 - Constatada a irregularidade na representação processual da parte autora, o magistrado, ainda que em segundo grau de jurisdição, deverá abrir prazo razoável para que seja sanado o vício, sob pena de ser decretada a nulidade do processo, consoante o CPC, art. 13. Precedentes.... (Continua)