Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.1522.7926

1 - STJ Processual civil. Execução de título executivo judicial obtido em ação coletiva. Prescrição. Protesto. Interrupção.

1 - Nos termos da Súmula 150/STF, os prazos prescricionais para ação de conhecimento e de execução são idênticos. ... ()

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