Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Alegação de violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Quanto aos demais pontos, o acórdão decidiu a controvérsia por fundamentos eminentemente constitucionais, o que inviabiliza o conhecimento do recurso. Agravo regimental a que se nega provimento, acompanhando a relatora.