Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. Omissão e ausência de fundamentação. Inexistência. Pretensão de reexame. Incabimento.

1 - Não há omissão ou ausência de fundamentação na decisão suficientemente motivada em que o exame da violação do CPC, art. 535 em decorrência de omissão do Tribunal a quo depende da apreciação de cada caso, especificamente, mormente quando inexiste, como na espécie, similitude fáctica a fazer cabíveis os embargos de divergência, nos termos da farta jurisprudência do STJ.... (Continua)