Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos. Sobrestamento. Descabimento. Análise de matéria de ordem pública. Impossibilidade. Busca de efeitos infringentes. Inviabilidade.
1 - Desnecessário falar em sobrestamento de recurso especial que sequer foi conhecido, em razão do óbice da Súmula 126/STJ.... ()
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