Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Prescrição. Preclusão. Similitude fática. Inexistência.

1 - O aresto embargado considerou inviável a análise do tema atinente à prescrição por ter ocorrido preclusão quanto à matéria, uma vez que a sentença julgou tratar-se de hipótese de aplicação do prazo prescricional quinquenal nos termos do Decreto 20.910/32, e não houve insurgência quanto a esse ponto na apelação dos autores, ora embargantes.... (Continua)