Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Súmula 284/STF. Ofensa a Lei local. Súmula 280/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Multa processual. Descabimento. Súmula 98/STJ.

1 - Incide a Súmula 284/STF se o recorrente, a pretexto de violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC, limita-se a fazer alegações genéricas, sem indicação precisa da omissão, contradição ou obscuridade do julgado.... (Continua)