Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pessoa jurídica. Citação. Teoria da aparência.

1 - Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com AR, efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa que, ainda que sem poder expresso para tanto, a assina sem fazer qualquer objeção imediata.... (Continua)