Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e porte ilegal de arma. Excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência de informações noticiando a concessão de liberdade, pelo tribunal de origem. Prejudicialidade.

1 - Com a notícia de que, na origem, foi concedido habeas corpus ao paciente, fica prejudicado o pedido de reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa.... (Continua)