Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Adicional de insalubridade. Denegação. Não ocorrência. Trato. Sucessivo. Súmula 85/STJ.

1 - Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, que se renovam a cada mês, e não havendo negativa do direito reclamado, a prescrição atingirá tão-somente a pretensão ao recebimento das prestações vencidas há mais de 05 anos da propositura da ação, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85/STJ. Precedentes.... (Continua)