Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.1705.4875

1 - STJ Tributário e processual civil. Iss. Sociedade pluriprofissional. Inexistência de dissonância jurisprudencial.

1 - Não se conhece dos embargos de divergência quando não há identidade entre as matérias analisadas nos acórdãos postos em confronto.... ()

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