Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Ação de indenização. Acidente fatal. Pensionamento. Sobrevida provável. Tabela previdenciária e do ibge. Limitação a 65 anos, em face de pedido expresso dos recorrentes. Dano moral. Fixação. Majoração.

I - A longevidade provável de vítima fatal, para efeito de fixação do tempo de pensionamento, deve ser apurada em consonância com a tabela de sobrevida adotada pela Previdência Social, de acordo com cálculos elaborados pelo IBGE. Contudo, em face de pedido expresso dos recorrentes, fica limitado até a idade em que o de cujus completaria sessenta e cinco (65) anos.... (Continua)