Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução fiscal. Refis. Ofensa ao CPC, art. 535. Ocorrência

1 - Fica caracterizada a ofensa ao disposto no CPC, art. 535 quando o tribunal local deixa de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, suscitado em momento oportuno. ... (Continua)