Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.1747.9329

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Recurso especial. Processo civil. Juízo de admissibilidade. Alegada erronia e pretensa omissão na análise de questões arguidas. Ausência de cotejo analítico. Desatendimento dos arts. 255 e 266 doRISTJ. Situações comparadas, ademais, distintas. Casuística. Particularidades de cada caso. Dissídio jurisprudencial não configurado. Embargos liminarmente indeferidos. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos.

1 - Hipótese em que não houve comprovação de dissídio jurisprudencial, na medida em que os Embargantes se limitaram a transcrever as ementas dos arestos paradigmas, sem se preocuparem em demonstrar a suposta identidade de situações e a diferente interpretação eventualmente dada à questão pelas Turmas integrantes desta Corte.... ()

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