Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos declaratórios. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental. Apelação. Revisão dos honorários advocatícios. Impugnação específica da matéria. Necessidade. Inovação de fundamentos. Medida vedada na instância extraordinária. Prequestionamento. Decisão agravada mantida.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.... (Continua)