Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil, administrativo e concorrencial. Agravo regimental. Ofensa aos CPC, art. 458 e CPC art. 535. Preclusão. Cláusula de exclusividade. Cooperativas médicas. Lesão a valores sociais e consumeristas, a ambiente concorrencial e a livre iniciativa.

1 - Inicialmente, ressalte-se ser impossível conhecer da alegada ofensa ao CPC, art. 535 a esta altura, considerando que, já na primeira monocrática (fls. 500/502), houve manifestação pela improcedência desta alegação sem que a parte interessada (ora agravante e também recorrente) se insurgisse.... (Continua)