Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Ordem pública. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva se a decisão está devidamente fundamentada na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, assim como em elementos concretos relativos ao modus operandi do delito que indicam a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública.... (Continua)