Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Ausente ementa do acórdão recorrido. Rejeição do agravo de instrumento. Excesso de formalismo. Acórdão fundamentado em matéria fática. Incidência da súmula 07/STJ. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Entendo que assiste razão ao agravante quanto à alegação de excesso de formalismo. De fato, foi juntada toda documentação relativa ao acórdão recorrido, com exceção da ementa, o que não impediu a compreensão da controvérsia.... ()
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