Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 267, § 1º. Prequestionamento ausente. Divergência interpretativa. Não configurada. Falta de similitude fática. Fundamentos da decisão agravada inalterados.
I - Não houve prequestionamento do dispositivo legal apontado como violado.... ()
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