Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Alegação genérica de omissão. Intuito protelatório evidenciado. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração pressupõem a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Os pretensos vícios devem ser precisamente apontados pelo Embargante, sendo insuficiente a mera impugnação genérica.... (Continua)