Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Acórdão recorrido. Reforma. Sentença. Não unânime. Embargos infringentes. Não ocorrência. Súmula 207/STJ.

1 - O juízo a quo reformou parcialmente sentença, por meio de decisão não unânime, sendo que o recorrente não ajuizou embargos infringentes, a fim de exaurir as instâncias recursais ordinárias, o que atrai, pois, a incidência da Súmula 207/STJ.... (Continua)