Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Recurso especial. Imunidade tributária de entidade filantrópica. CF/88, art. 150, VI, «c Imposto de renda sobre aplicações financeiras. Matéria constitucional. 1. A controvérsia foi decidida pelo tribunal de origem com enfoque exclusivamente constitucional. A imunidade da entidade filantrópica. sendo indevida qualquer manifestação do STJ a respeito, sob pena de usurpação da competência do STF. 2. Recurso especial não conhecido.