Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação do art. 535. Omissão configurada. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão.... ()
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