Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. CPC, art. 535. Violação. Inexistência. Reformatio in pejus. Percentual de juros moratórios.

1 - Não se verifica a alegada nulidade do julgado, com fundamento no CPC, art. 535, pois o Tribunal a quo examinou, de maneira expressa, a assertiva de proibição à reformatio in pejus.... (Continua)