Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.1948.4342

1 - STJ Agravo regimental. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento quimioterápico. Fundamento inatacado.

Inviável o Recurso Especial que deixa de impugnar fundamento suficiente, por si só, para manter a conclusão do julgado, atraindo a aplicação da Súmula 283/STF. Agravo Regimental improvido.... ()

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