Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Latrocínio. Reconhecimento de participação de menor importância. Descabimento. Reexame de matéria fático probatória. Precedentes.

1 - Reconhecer que a participação do Paciente no crime de latrocínio foi de menor importância, desconstituindo o entendimento das instâncias ordinárias, soberanas em matéria de prova, demanda, inevitavelmente, profundo reexame do material cognitivo produzido nos autos, o que, como é sabido, não se coaduna com a via estreita do habeas corpus.... (Continua)