Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ipi. Produto reciclado. Papel. Correção monetária. Crédito escritural. Recurso repetitivo julgado. Inexistência de omissão no julgado. Pretensão de rejulgamento. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - As alegações desenvolvidas nos embargos não traduzem hipótese de qualquer dos vícios enumerados no CPC, art. 535, visto que atacam diretamente o mérito do acórdão, evidenciando a pretensão de se obter rejulgamento do especial.... (Continua)