Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Multa. CPC, art. 538.

I - Prestam-se os declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou a esclarecer obscuridades.... (Continua)