Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito processual civil. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Ônus a serem repartidos.
1 - Havendo sucumbência recíproca, a verba honorária deve ser fixada de forma proporcional e compensatória entre os litigantes.... ()
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